
D.O.U.
Relatório de Impacto Regulatório: A Reestruturação da Formação Médica sob a Égide da Medida Provisória nº 1.370/2026
1. Introdução e Contextualização Estratégica A edição da Medida Provisória nº 1.370, de 19 de junho de 2026, encerra um ciclo regulatório pautado meramente na