DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 30/09/2025 | Edição: 186 | Seção: 1 | Página: 160
Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro
DESPACHO DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e conforme os fundamentos expostos no Parecer nº 00763/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 19 de setembro de 2025, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, homologo o Parecer CNE/CES nº 536/2025, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que votou favoravelmente à aprovação das Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina, na forma do Projeto de Resolução a ele anexado, conforme consta do Processo nº 23001.001024/2023-76.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
Acesse o parecer no link abaixo.
Parecer CNE/CES nº 536/2025, aprovado em 7 de agosto de 2025 – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina.
