
D.O.U.
MEC define normas para utilização do Sistema Eletrônico de Informações – SEI
Diário Oficial da União Publicado em: 16/10/2025 | Edição: 198 | Seção: 1 | Página: 48 Órgão: Ministério da Educação/Secretaria Executiva INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 Define normas e procedimentos