CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE MEDICINA NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS

O Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – SERES, no uso das suas atribuições legais, e com fundamento no art. 3º da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, torna pública a realização de chamamento público para a seleção de propostas para autorização de funcionamento de cursos de Medicina em âmbito nacional, cuja íntegra encontra-se no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/mec/pt-br/media/edital-chamada-publica-cursos-medicina.pdf

O Edital tem por objeto realizar a seleção de propostas apresentadas por mantenedoras privadas de Instituições de Ensino Superior – IES do Sistema Federal de Ensino para autorização de funcionamento de cursos de Medicina, conforme o art. 3º da Lei nº 12.871, de 2013.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Ministro da Educação

HELENA SAMPAIO

Secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior

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