O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e em observância ao disposto no Decreto nº 3.295, de 15 de dezembro de 1999, resolve:

Art. 1º Divulgar, na forma do Anexo, a relação das entidades que poderão indicar os nomes a serem considerados para a recomposição da Câmara de Educação Básica – CEB e da Câmara de Educação Superior – CES, que integram o Conselho Nacional de Educação – CNE.

Art. 2º As entidades relacionadas deverão protocolizar, no Gabinete do Ministro de Estado de Educação, até 17 de junho de 2022, a lista tríplice de que trata o § 1º do art. 2º do Decreto nº 3.295, de 15 de dezembro de 1999, com o curriculum vitae dos indicados.

Art. 3º As indicações deverão incidir sobre brasileiros de reputação ilibada, que tenham prestado serviços relevantes à educação, à ciência e à cultura.

Art. 4º O Ministério da Educação – MEC fará publicar, na forma do art. 3º do Decreto nº 3.295, de 1999, a lista nominal dos indicados pelas entidades elencadas no Anexo.

Art. 5º Revogar a Portaria MEC nº 492, de 21 de maio de 2020.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VICTOR GODOY VEIGA

ANEXO

Academia Brasileira de Ciências – ABC;

Academia Brasileira de Educação – ABE;

Academia Brasileira de Letras – ABL;

Academia Nacional de Medicina – ANM;

Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades – Abrafi;

Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior – Abmes;

Associação Brasileira das Universidades Comunitárias – Abruc;

Associação Brasileira de Avaliação Educacional – Abave;

Associação Brasileira de Direito Reprográficos – ABDR;

Associação Brasileira de Editores de Livros – Abrelivros;

Associação Brasileira de Educação Básica Privada – Abreduc;

Associação Brasileira de Ensino a Distância – Abed;

Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo – Abea;

Associação Brasileira de Ensino de Biologia – SBEnBio;

Associação Brasileira de Ensino de Direito – Abedi;

Associação Brasileira de Ensino de Engenharia – Abenge;

Associação Brasileira de Plataformas Educacionais – Abraspe;

Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas – Abiee;

Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância – ABE-EAD;

Associação Brasileira dos Profissionais do Campo de Públicas – Pro Pública Brasil;

Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais – Abruem;

Associação Brasileira para o Desenvolvimento do Ensino Superior – Abraes;

Associação Catarinense das Fundações Educacionais – Acafe;

Associação dos Geógrafos Brasileiros – AGB;

Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior – Amies;

Associação Nacional das Universidades Particulares – Anup;

Associação Nacional de Centros de Pós-Graduação em Economia – Anpec;

Associação Nacional de Educação Católica do Brasil – Anec;

Associação Nacional de Educação Domiciliar – Aned;

Associação Nacional de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campo de Públicas – ANEPCP;

Associação Nacional de História – Anpuh;

Associação Nacional de Política e Administração da Educação – Anpae;

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação – Anped;

Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia – Anpof;

Associação Nacional de Pós-Graduação em Pesquisa em Ciências Sociais – Anpocs;

Associação Nacional de Pós-Graduandos – ANPG;

Associação Nacional dos Centros Universitários – Anaceu;

Associação Nacional dos Cursos de Graduação em Administração – Angrad;

Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – Andifes;

Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação – Anfope;

Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino – Confenen;

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE;

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee;

Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras – Crub;

Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – Conif;

Conselho Nacional dos Secretários de Educação – Consed;

Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas – Comung;

Federação Nacional das Escolas Particulares – Fenep;

Federação Nacional dos Estudantes do Campo de Públicas – Fenecap;

Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular;

Fórum das Faculdades Comunitárias – Forcom;

Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas;

Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação – FNCE;

Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado do Rio de Janeiro – Semerj;

Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo – Semesp;

Sociedade Brasileira de Administração Pública – SBAP;

Sociedade Brasileira de Computação – SBC;

Sociedade Brasileira de Física – SBF;

Sociedade Brasileira de Matemática – SBM;

Sociedade Brasileira de Psicologia – SBP;

Sociedade Brasileira de Química – SBQ;

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC;

Todos pela Educação – TPE;

União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – Ubes;

União dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime;

União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME; e

União Nacional dos Estudantes – UNE.