A Secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo em vista o disposto no processo nº 23000.009868/2018-16, comunica que realizará Tomada de Subsídios, aberta ao público, com o objetivo de obter contribuições que fomentarão as atividades de Grupo de Trabalho instituído com objetivo de subsidiar a modelagem da política de formação médica e as ações regulatórias do MEC para a autorização de novos cursos de medicina. O período para envio das contribuições será das 9 horas (horário de Brasília) do dia 1º de junho de 2022, até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 31 de junho de 2022. A documentação relativa ao objeto da Tomada de Subsídios estará disponível, no Sistema de Participação Pública da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, disponível no endereço https://participantt.antt.gov.br/ – Tomada de Subsídios nº 12022/2022. O referido sistema também será utilizado para envio de contribuições. PROCESSO Nº 23000.009868/2018-16.

DIANA GUIMARÃES AZIN

Secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior