À luz da Ordem Econômica (Art. 170 da CF), os dados do Enade 2025 revelam que a reserva de mercado não protege a qualidade, mas sim estruturas ineficientes que geram lucros arbitrários em detrimento do estudante.
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Diário Oficial da União Publicado em: 10/10/2025 | Edição: 194 | Seção: 1 | Página: 85 Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro PORTARIA MEC Nº 694, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE
Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina.
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 30/09/2025 | Edição: 186 | Seção: 1 | Página: 160 Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro DESPACHO DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 Nos termos do art. 2º da
