Diário Oficial da União Publicado em: 10/10/2025 | Edição: 194 | Seção: 1 | Página: 85 Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro PORTARIA MEC Nº 694, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE
Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina.
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 30/09/2025 | Edição: 186 | Seção: 1 | Página: 160 Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro DESPACHO DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 Nos termos do art. 2º da
Admite-se a participação neste Edital de instituição de educação superior credenciada junto ao Ministério da Educação, qualificada como Instituição Comunitária, nos termos da Lei nº 12.881, de 12 de novembro de 2013, que celebre Termo de Parceria ou instrumento congênere com unidade hospitalar de natureza pública ou constituída como empresa pública para autorização de funcionamento de curso de graduação em Medicina, desde que estejam ambas sediadas no mesmo município, ressalvando-se, neste caso, a regra estabelecida no item 1.4.
A partir de 2026, o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) será aplicado no 4º e 6º ano dos cursos de medicina. Em caso de baixo desempenho, os cursos entrarão em supervisão do Ministério da Educação.
As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) dos Cursos de Graduação em Medicina, instituídas originalmente pela Resolução CNE/CES nº 3 de 2014 , passaram por uma reformulação
