Publicada no Diário Oficial da União de 1º de outubro de 2026, a retificação do Edital Inep nº 67, de 22 de maio de 2026, reescreve o cronograma da Prova Nacional Docente (PND) 2026 e abre duas novas janelas de recurso — uma delas só para a área de Letras Português-Inglês. (Inep · legislação do Enade)
A retificação atinge três pontos do edital da PND 2026 e os três têm consequência prática para quem coordena licenciatura. O cronograma de divulgação de gabaritos e de recursos foi fatiado em etapas novas; foram incluídos os itens 15.2.5 a 15.2.9, criando as janelas recursais correspondentes; e o item 17 trocou a lógica do atendimento a quem adoeceu no dia da prova.
As duas janelas de recurso
O cronograma retificado separa o que antes vinha junto. A divulgação dos cadernos de prova, da grade de correção da questão discursiva e das versões preliminares dos gabaritos objetivos permaneceu em 24 de setembro de 2026, com recurso em 24 e 25 de setembro. Depois disso, duas etapas foram criadas:
- Gabaritos preliminares das questões objetivas da área de Letras Português-Inglês: divulgação em 30 de setembro de 2026
- Expectativa de resposta da questão discursiva: divulgação em 2 de outubro de 2026
- Recurso contra a expectativa de resposta da questão discursiva, todas as áreas: 5 e 6 de outubro de 2026
- Recurso contra os gabaritos preliminares das questões objetivas de Letras Português-Inglês: 7 e 8 de outubro de 2026
A primeira dessas janelas se encerra hoje; a segunda abre amanhã. Os recursos são interpostos pelo estudante, pelo Sistema PND, o que coloca a coordenação num papel de aviso, não de execução: quem não for comunicado a tempo simplesmente perde o prazo.
O concluinte de licenciatura em Letras Português-Inglês tem 7 e 8 de outubro, e só esses dois dias, para recorrer do gabarito preliminar.
A reabertura específica de Letras
Pela leitura do extrato, os itens incluídos desconsideram os recursos já interpostos na área de Letras Português-Inglês, cuja etapa recursal é reaberta. É um ponto que exige aviso ativo: o estudante que recorreu em 24 ou 25 de setembro pode supor que o seu pedido está em análise e não perceber que precisa recorrer outra vez, agora dentro da nova janela. Essa é a mensagem mais urgente a sair da coordenação hoje.
Dispensa de prova dá lugar a reaplicação
A terceira mudança é de mérito e vale além deste ciclo. O item 17, na nova redação, estabelece que o participante concluinte de curso de licenciatura inscrito no Enade das Licenciaturas 2026 acometido por uma das doenças infectocontagiosas listadas no edital poderá requerer a reaplicação da prova, observados os itens 17.1 a 17.5. O mesmo dispositivo registra que permanecem aplicáveis aos concluintes os procedimentos de solicitação e análise de dispensa de prova previstos na Portaria Inep nº 359, de 29 de maio de 2025.
A distância entre dispensa e reaplicação não é semântica. Dispensa retira o estudante da prova; reaplicação o mantém dentro do exame em outra data. Para a instituição, muda o acompanhamento: há uma data adicional a controlar e um concluinte que segue na lista de participantes, com efeito sobre a regularidade da situação dele no Enade.
O que a coordenação precisa fazer
- Avisar hoje os concluintes de licenciatura em Letras Português-Inglês de que o recurso de gabarito é em 7 e 8 de outubro, pelo Sistema PND
- Avisar expressamente quem já recorreu em setembro de que a etapa foi reaberta e o recurso anterior pode não ser considerado
- Conferir a situação de quem faltou por doença infectocontagiosa, agora pela via do requerimento de reaplicação
- Ler a Portaria Inep nº 359/2025 antes de orientar um pedido de dispensa, porque os dois caminhos coexistem
- Registrar que a retificação é a de 1º de outubro de 2026 — o Edital nº 67 teve mais de uma alteração ao longo do ano
Retificação de cronograma é o tipo de ato que passa em branco porque não muda regra de fundo. Neste caso, muda quem ainda pode recorrer e quem já não pode — e a diferença se resolve em dois dias. Para uma área específica, numa semana em que o setor está olhando para os prazos do Fies e do Prouni, é exatamente o aviso que costuma chegar tarde.
Fontes
- Inep — legislação do Enade (editais e retificações do ciclo) — 06/10/2026
- Imprensa Nacional — leitor oficial do D.O.U. de 01/10/2026, Edição 186, Seção 3, página 47 (retificação do Edital Inep nº 67) — 01/10/2026
- MEC — página da Prova Nacional Docente — 06/10/2026
Notas de apuração
- O cronograma e o item 17 foram lidos no extrato da retificação publicado no Diário Oficial da União, obtido em acervo de leitura de entidade setorial. Duas leituras independentes do mesmo extrato coincidiram em todas as datas: 30/09 para os gabaritos de Letras, 02/10 para a expectativa de resposta da discursiva, 05 e 06/10 para o recurso da discursiva e 07 e 08/10 para o recurso de Letras Português-Inglês.
- As duas leituras devolveram o quadro do cronograma em formas diferentes — uma como tabela, outra como síntese. Por isso o cronograma está parafraseado neste artigo, e não citado ipsis litteris, embora as datas coincidam.
- NÃO CONFIRMADO em fonte oficial: a referência de publicação (01/10/2026, Edição 186, Seção 3, página 47). Ela consta do cabeçalho do extrato lido e foi corroborada pela ficha de um segundo acervo setorial, mas não pôde ser verificada no in.gov.br.
- Não foi localizado o permalink oficial da retificação no in.gov.br. Nenhum identificador foi deduzido. Os links apontam para a página de legislação do Enade no portal do Inep e para o leitor oficial do D.O.U., com edição, seção e página no rótulo.
- As páginas do portal do Inep e do MEC não pôderam ser abertas na apuração (bloqueio de permissão da ferramenta de leitura em todas as tentativas). A existência de cada endereço foi confirmada pelo título indexado, não pela leitura do conteúdo. Convém abri-las antes de encaminhar a um cliente.
- A informação de que os recursos já interpostos em Letras Português-Inglês são desconsiderados e a etapa reaberta consta de uma das duas leituras do extrato, como síntese dos itens 15.2.5 a 15.2.9, e não como citação literal. Está registrada no texto como leitura do extrato.
- ATENÇÃO À NUMERAÇÃO: o Edital Inep nº 67/2026 teve mais de uma retificação em 2026, e há também retificações do Edital nº 49/2026 (Enade) e do nº 71/2026 (Enamed) com redações republicadas. Este artigo trata exclusivamente da retificação publicada em 1º de outubro de 2026.