Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
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EDITAL MEC Nº 2/2023
CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE MEDICINA NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS
O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – MEC, por intermédio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – SERES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, torna pública modificação no Edital nº 01, de 4 de outubro de 2023, com o intuito de alterar o calendário previsto em seu item 11.
Passa, assim, o calendário constante do item 11 a contar com os seguintes termos:
| Atividade | Data/Período Previsto |
| Atualização de dados no Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior – Cadastro e-MEC | De 05/10/2023 a 13/12/2023 |
| Cadastramento das propostas | De 17/12/2023 a 08/02/2024 |
| Saneamento documental | De 19/03/2024 a 28/03/2024 |
| Divulgação do resultado preliminar | 24/07/2024 |
| Interposição de recurso ao resultado preliminar | De 25/07/2024 a 08/08/2024 |
| Divulgação e homologação do resultado final | 23/09/2024 |
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Ministra de Estado da Educação substituta
HELENA SAMPAIO
Secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior
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