Revoga a Portaria nº 1.061, de 31 de dezembro de 2022.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 1.061, de 31 de dezembro de 2022.

Art. 2º Ficam repristinados os seguintes atos normativos:

I – Portaria Normativa nº 16, de 25 de agosto de 2014;

II – Portaria nº 328, de 5 de abril de 2018;

III – Portaria nº 523, de 1º de junho de 2018; e

IV – Portaria nº 893, de 18 de novembro de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

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