Este artigo e a nova nota técnica que o acompanha foram preparados a pedido de clientes da LCPS. Depois que publicamos as sugestões para adequar o curso de Medicina à Lei do Enamed, vários deles, entre coordenadores, procuradores institucionais e gestores, nos trouxeram a mesma pergunta: como as três etapas do exame entram na matriz curricular e no sistema acadêmico? Têm carga horária? Têm nota?
A Lei nº 15.527, de 6 de novembro de 2026, diz que a realização das etapas do Enamed é componente curricular obrigatório (art. 4º, § 3º), mas não diz como esse componente deve aparecer na matriz, no histórico ou no sistema. Isso fica a critério de cada instituição. O que segue é uma sugestão de operacionalização, escolhida por ser simples e por aproveitar o que as instituições já fazem com o Enade. Cada IES pode adotar o formato que entender melhor, desde que observada a legislação aplicável ao tema.
Se você ainda não leu a primeira parte, com o PPC, o regulamento, o calendário e a divulgação dos resultados, ela está neste artigo.
A sugestão em uma frase
Registrar as três etapas como três componentes curriculares obrigatórios sem carga horária, avaliados apenas pela situação do estudante (por exemplo, "Realizado"), sem nota e sem frequência. No histórico, a única informação de desempenho é a primeira média de desempenho acumulado das três etapas, como exige o § 6º do art. 4º.
O paralelo com o Enade é direto: a lei também o trata como componente curricular obrigatório, e as instituições já sabem registrá-lo. Como a Lei do Enamed retirou a Medicina do Enade (art. 13, que acrescentou o § 12 ao art. 5º da Lei nº 10.861/2004), os campos de Enade dos sistemas acadêmicos podem, em muitos casos, ser reaproveitados.
Na matriz curricular
| Componente | Período | Carga horária | Avaliação | Vínculo |
|---|---|---|---|---|
| Enamed – 1ª Etapa | Fim do 4º semestre | 0 h | Situação | — |
| Enamed – 2ª Etapa | Fim do 8º semestre | 0 h | Situação | Pré-requisito do internato |
| Enamed – 3ª Etapa | Fim do 12º semestre | 0 h | Situação | Requisito para a colação |
A carga horária total do curso não muda. Uma nota de rodapé na matriz explica a origem legal dos componentes e como eles são integralizados.
No sistema acadêmico
- Cadastro: os três componentes entram como atividade obrigatória sem carga horária, do mesmo tipo usado para o Enade.
- Situações: Realizado; Ausente com justificativa, aguardando reaplicação; Irregular; Não habilitado pelo edital; Pendente.
- Travas: o internato depende da 2ª etapa realizada (art. 4º, II), e a colação depende das três.
- Lançamento: pela secretaria, a partir das listas e dos resultados oficiais do Inep, a cada edição semestral.
- Histórico: cada etapa com a situação e a data; ao final, a primeira média de desempenho acumulado.
- Nota de cada etapa: em campo restrito, visível só à coordenação e ao NDE. Ela não pode sair em boletim, lista ou relatório aberto, porque a lei proíbe a divulgação nominal (art. 4º, § 5º), observada a Lei Geral de Proteção de Dados.
E os alunos que já estão no curso?
A regra que preserva quem se matriculou antes de 19 de junho de 2026 (art. 4º, § 9º) vale para o requisito de proficiência no exercício profissional, e não para a realização das etapas. Por isso, a sugestão é incluir os componentes em todas as matrizes vigentes, por adaptação curricular decorrente de lei. Para quem já passou do 4º ou do 8º semestre, enquanto o Inep não definir quem fará cada etapa, a situação "Não habilitado pelo edital" evita travar a colação.
Outros formatos possíveis
A sugestão não é o único caminho. A nota técnica descreve alternativas, cada uma com seus prós e contras: um único componente "Enamed" com três registros, o reaproveitamento direto do módulo de Enade, o registro apenas no PPC e no histórico, ou uma carga horária simbólica quando o sistema não aceita componente com 0 h. Qualquer que seja a escolha, ela deve constar do PPC e do Regulamento do Enamed e valer igualmente para todas as turmas.
Outra pergunta de clientes: as notas parciais serão divulgadas?
A lei separa a nota do aluno do resultado do curso. A nota de cada etapa é informada só ao estudante e, em caráter restrito, à instituição (art. 4º, § 5º). Publicamente, o Ministério da Educação divulgará uma vez por ano, por instituição, os resultados consolidados do Enamed, que ficarão disponíveis por pelo menos dez anos (§ 10). A lei não diz se esse consolidado mostrará as etapas 1 e 2 separadamente: isso dependerá da regulamentação. Já o conceito anual do curso considera apenas a 3ª etapa (art. 6º). Até lá, a recomendação é usar as notas parciais internamente, com o NDE e a CPA, sem publicá-las por conta própria.
A nota técnica completa, com a parametrização passo a passo e uma lista de verificação para a secretaria e a TI, está disponível para download, assinada digitalmente. É uma contribuição gratuita da LCPS, preparada a pedido de clientes.
As sugestões desta página e da nota técnica têm caráter geral e orientativo. Cada instituição poderá adotar o formato que entender mais adequado, desde que observada a legislação aplicável ao tema. Elas não substituem a análise do caso concreto nem a assessoria jurídica da instituição.
As sugestões acima são gerais. Para aplicá-las ao PPC, ao regimento e ao sistema acadêmico da sua IES, a LCPS oferece:
- Produção de documentos regulatórios: alteração do PPC e da matriz, Regulamento do Enamed e resolução do conselho superior, roteiro de parametrização para a secretaria e a TI, modelo de histórico e comunicado às turmas. Também PDI, regimento, relatórios da CPA, respostas a diligências e defesas em supervisão.
- Agente Regulatório LCPS: acompanhamento contínuo do e-MEC, do D.O.U., do CNE e dos prazos da instituição, com alertas e relatórios para a sua equipe. Veja o Agente em ação.
- Radar Regulatório: os atos do D.O.U. e do MEC que afetam as IES, por e-mail e no canal do WhatsApp.