MEC revoga portaria nº 1.061, de 31 de dezembro de 2022.
Revoga a Portaria nº 1.061, de 31 de dezembro de 2022.
MEC redefine o fluxo, os procedimentos e o padrão decisório dos atos autorizativos de cursos de medicina.
Dispõe sobre o fluxo, os procedimentos e o padrão decisório dos atos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores de medicina, bem como seus aditamentos, das instituições de educação superior do sistema federal de ensino.
MEC define procedimentos de monitoramento para o funcionamento dos cursos de graduação em Medicina no âmbito dos editais de chamamento público referentes ao Programa Mais Médicos.
Dispõe sobre os procedimentos de monitoramento para o funcionamento dos cursos de graduação em Medicina em Instituições de Educação Superior privadas, no âmbito dos editais de chamamento público referentes ao Programa Mais Médicos.
SERES cria grupo de apoio técnico (GAT) para a compilação das informações da política de formação médica e ações regulatórias para a autorização de novos cursos de medicina no país
Instituição do Grupo de Apoio Técnico – GAT responsável por assessorar a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior -SERES na compilação das informações provenientes do Grupo de Trabalho – GT de que trata a Portaria MEC nº 328, de 5 de abril de 2018.
SERES abre canal para envio de contribuições ao Grupo de Trabalho instituído para formular novas políticas de formação médica e regulação de novos cursos de medicina
EDITAL Nº 52/2022 TOMADA DE SUBSÍDIOS SERES/MEC Nº 1/2022
Abertos os processos de renovação de reconhecimento do grupo 03.
Em atenção ao disposto na Portaria nº 86 de 28 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 29/01/2021, foram abertos processos de renovação de reconhecimento dos cursos enquadrados no ciclo avaliativo correspondente ao CPC 2019 pertencentes ao Sistema Federal de Ensino.