Cada portaria, edital, lei ou decreto que apareceu no boletim, com o link para o ato original e o registro de em quais edições ele foi citado.
Esta é a lista das normas que o Radar citou, não um levantamento da legislação da educação superior. Uma norma ausente daqui pode estar em pleno vigor e simplesmente ainda não ter aparecido no boletim. As notas de alteração só existem quando o próprio Radar reportou a mudança, com link para a edição que reportou: a ausência de nota não significa que a norma está íntegra. Para a situação atualizada de qualquer norma, consulte o ato no D.O.U. ou no Planalto pelo link de cada ficha. Os temas de cada ficha são os das publicações em que a norma apareceu, não uma classificação da norma em si.
Normas mencionadas no boletim para as quais não foi possível confirmar o endereço da publicação original. Na maioria, atos anteriores a 2017: o acervo eletrônico do D.O.U. não vai mais fundo que isso, só a coleção digitalizada, que não tem endereço por ato. Ficam registradas aqui em vez de receberem um link chutado.